TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Frente do "não" agora quer prisão perpétua

Edilson é banido do futebol pelo STJD

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Promotor poderá tirar herança de assassino

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

A Desbiologização das relações familiares

Dayse Coelho de Almeida - advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro do Instituto Brasileiro para o Estudo do Direito - IBEDi, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion.

Supremo analisará quebra de sigilo de conselheiro do TCE-MT determinada pelo STJ

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se mantém ou cassa a quebra de sigilo bancário do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Júlio José de Campos.

CCJ dá parecer favorável à indicação de Aloysio Veiga

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (14), por 17 votos contra 1, parecer favorável à indicação do juiz Aloysio Corrêa da Veiga para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho.